SAF-T

A comunicação das faturas pode ser efetuada até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão da fatura. A partir de dia 01 de Janeiro de 2020, deve ser …

Declaração Trimestral | TI

o prazo para a entrega da Declaração Trimestral dos Trabalhadores Independentes através da Segurança Social Direta está em curso até ao dia 31 de Outubro. 

Prazo do Pagamento do IVA

A alteração ao prazo do pagamento do IVA entra em vigor a 01 de Outubro de 2019. Assim, os prazos passam a ser os seguintes: Regime do IVA Mensal – …

Medida IEFP | Converte +

Esta nova medida do IEFP, de carácter transitório, é concedido às entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.   Apoio financeiro: 4 …

SAF-T

A partir de 01 de Outubro, a comunicação das faturas, passa a ser efetuada até ao dia 12 do mês seguinte ao da sua emissão (anteriormente, até ao dia 15).

Banco de HORAS

A partir de 01 de Outubro, com a entrada em vigor das alterações ao Código de Trabalho, deixa de poder ser instituído banco de horas por mero acordo individual entre …

PORTA 65 JOVEM | Arrendamento

Já arrancou mais um período de candidaturas ao programa Porta 65 Jovem – Arrendamento. Este programa tem como objetivo “regular os incentivos aos jovens arrendatários” e pretende ajudar os jovens …

Reabilitação de EDIFÍCIOS

A reabilitação urbana de edifícios para habitação vai estar sujeita a novas regras a partir de Novembro de 2019, tornando obrigatórias avaliações da vulnerabilidade sísmica, a segurança contra incêndios, a …