Lay Off Simplificado

O que é o Lay Off Simplificado? De acordo com o Código do Trabalho, o Lay Off é a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão do …

Arrendamento | COVID-19

Estão suspensas as denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio; estão suspensas as ações de despejo. Lei nº 1-A/2020 de 19 de Março.

Inspeção IPO Veículos

A data limite para a Inspeção Periódica Obrigatória – IPO – dos veículos entre 13 de Março e 30 de Junho de 2020, veem o seu prazo prorrogado por cinco …

VALIDADE dos documentos

O Governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de Fevereiro de 2020  permanecem válidos até 30 de Junho de 2020. Esta medida aplica-se ao: – …

Medidas Fiscais e Contributivas | ADICIONAIS

Em atualização…   Adicionalmente às medidas decretadas em 9 de março, foram anunciadas as seguintes medidas nesta área: • Flexibilização das condições de pagamento de impostos e contribuições à Segurança …

Apoio da Segurança Social | COVID-19

Quais são os direitos dos trabalhadores dependentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, por força da suspensão das atividades escolares presenciais (e não …

LAY OFF

Qual é a distinção entre o novo regime de “lay-off simplificado” e o regime de “lay-off normal”? O chamado “lay-off simplificado” não é, efetiva e tecnicamente, um lay-off já que …

Encerramento de Estabelecimento de ENSINO

Declaração do Trabalhador por Conta de Outrem Esta Declaração destina-se a ser apresentada à entidade empregadora para justificação da ausência ao trabalho por motivo de encerramento de estabelecimento de ensino. …

Lay Off | COVID-19

  Para aplicação do regime de LAY OFF a empresa tem que se encontrar em situação de crise empresarial: – Uma paragem total da atividade da empresa ou estabelecimento, que …